Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Exército Brasileiro
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), subordinada ao Comando Logístico do Exército, é o Órgão de Direção Setorial responsável, principalmente, por elaborar disposições legais ou regulamentares que disponham sobre atividades com produtos controlados, bem como efetuar, diretamente, o registro e o controle de empresas fabricantes destes produtos químicos (Título de Registro).
O controle e a fiscalização de produtos controlados no território nacional são executados de maneira descentralizada, sob a responsabilidade do Comando da Região Militar, coadjuvado pelo Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) regional, tendo como competências: autorizar e fiscalizar o exercício, por pessoas físicas ou jurídicas, das atividades relacionadas com produtos controlados de comércio, importação, exportação, utilização, prestação de serviços, colecionamento, tiro desportivo ou caça.